sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

19 DE JANEIRO : DIA DO SERVIDOR PÚBLICO TUCANENSE


Tucano viveu talvez o janeiro mais turbulento de sua história. A relação entre servidores e a nova Gestão 17-20 foi marcada pelo imbróglio dos restos a pagar do antigo governo. Após acordo judicial, o novo Gestor, tendo por base o decreto de calamidade financeira,  propôs o pagamento integral de todos os servidores, exceto os servidores do Magistério,  os quais seriam pagos a partir de uma primeira parcela de 60% e o restante dos vencimentos em 5X.
Em assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Tucano (SINDSMUT), os servidores, em sua maioria, decidiram não aceitar o parcelamento. Esse momento foi de bastante conflito, tendo em vista que alguns representantes das outras classes de servidores se mostravam a favor da decisão da gestão, por estarem até o dia 16 do mês ainda sem seus salários.
No entanto, a divisão das classes, naquele momento, poderia configurar enfraquecimento na luta pelos direitos de todos os servidores (essa foi a leitura do sindicato). Previsto em estatuto que a votação se dava por ampla maioria e não por setores, e estando munidos de acordo judicial entre a atual gestão e a antiga, foi feito o pedido para a execução da sentença que previa o pagamento até o dia 10 de janeiro.
Sendo acionado o Juiz da Comarca, Dr. Paulo Ramalho, em posse dos extratos financeiros das contas da Prefeitura,  ordena o cumprimento da sentença com o pagamento de todos os servidores sem parcelamentos, imbuído de multa ao gestor caso fosse descumprida a decisão.  Após ser comunicado da decisão, a gestão ainda enfrentou problemas burocráticos na geração das senhas de movimentação financeira do gestor e secretariado, causando atraso no pagamento dos vencimentos, sendo concluídos apenas na data de hoje.
 A resistência da classe trabalhadora e a decisão judicial a favor da classe abrem precedente e jurisprudência para casos de restos a pagar na transição entre gestões municipais. O princípio da impessoalidade demonstra: a dívida é administrativa do Município, e não atrelada ao gestor. Sindicato e servidores saem fortalecidos, com a lição de que só a união das classes pode resguardar seus direitos.
Texto/ Tema:  MPMT - MOVIMENTO POPULAR  MOBILIZA TUCANO 
www.mobilizatucano.com 

Imagem:
MARCIO  NEWS  AGORA
www.marcioagora.blogspot.com


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