Um grupo de 84 especialistas na área de saúde, de diversos países, enviou nesta
quarta-feira (20) uma carta ao presidente da Câmara Rodrigo Maia(DEM-RJ), pedindo urgência na votação de um projeto de
lei que estabelece a quebra de patente temporária para medicamentos e insumos
usados no combate ao Covid 19.
"Esse projeto de lei certamente
promoverá o interesse público ao garantir o acesso a fontes adicionais de
suprimentos e de produtos de saúde mais acessíveis", afirma o documento,
organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, coletivo de
organizações da sociedade civil que defende a quebra de patentes em situações
de emergência sanitária.
Entre os signatários da carta estão o indiano Anand
Grover, que foi relator especial da ONU para a área de saúde entre 2008 e 2014,
além de professores e cientistas ligados a instituições como as universidades
de Harvard Estados Unidos , York e Leeds (ambas no Reino Unido).
Ao todo, houve a adesão de especialistas de 28
países, incluindo China, Uganda, Índia. África do Sul e México. No Brasil assinam
a carta pesquisadores e professores da Fundação Oswaldo Cruz e de diversas
universidades, nas áreas de saúde e direito comercial.
O projeto foi apresentado à Câmara no início de
abril, quando a pandemia no Brasil começava a escalar. Num raro momento de
união entre opostos ideológicos, teve a autoria de 11 deputados federais
pertencentes a oito partidos, do PT ao PSL.
O objetivo é que, durante a atual crise e em
emergências globais futuras, haja o chamado licenciamento compulsório, ou seja,
a possibilidade de que outras empresas além da criadora do produto possam fabricá-lo
e comercializá-lo. Isso garantiria o suprimento num momento de alta demanda e
ajudaria a reduzir os preços.
"Este projeto segue a ação de países como
Alemanha, Canadá, Israel, Chile, Equador e Colômbia que adotaram medidas
legislativas para favorecer o acesso rápido a tecnologias úteis para conter a
pandemia", afirma o documento. Segundo a carta, "impedir monopólios é
uma medida estratégica e importante, fundamental para aliviar a pressão sobre
os sistemas de saúde sobrecarregados".
A indústria farmacêutica já se posicionou
contrariamente ao projeto. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
(Interfarma), que reúne os fabricantes de remédios, afirma que o licenciamento
compulsório "representa uma grande ameaça à pesquisa e ao desenvolvimento
de novos tratamentos, por inviabilizar a sustentabilidade da pesquisa
científica."
A entidade diz ainda que haveria prejuízo à
credibilidade do Brasil, pelo fato de a medida ir contra acordos internacionais
de que o país é signatário. Segundo a Interfarma, para um novo medicamento se
mostrar seguro e eficiente são necessários em média dez anos de pesquisa e US$
1 bilhão investidos.
Os defensores da quebra de patente rebatem o
argumento dizendo que a OMS- Organização Mundial da Saude em dispositivos que
possibilitam esse tipo de medida em momentos emergenciais.
Além disso, diz a carta, a emissão de uma licença
compulsória não expropriaria os direitos de propriedade do titular da patente,
que seguiria recebendo royalties pela invenção. "Uma licença compulsória
não impede o titular da patente de vender seu produto. Permite que o governo
compre uma determinada tecnologia de qualquer fornecedor disponível, incluindo
o proprietário da patente licenciada", afirma o texto.
Segundo o documento, a inovação é importante e deve
ser reconhecida, inclusive financeiramente. "Mas não precisa ser
recompensada por meio de monopólios e da cobrança de preços exorbitantes pelas
novas tecnologias de saúde".
Ainda não há prazo para que o projeto entre em
pauta na Câmara, que vem trabalhando de forma remota desde o início da
pandemia. Para Pedro Vilardi, coordenador do Grupo de Trabalho, a carta dos
especialistas reforça a urgência do projeto de lei:
—
Cabe ao presidente Rodrigo Maia agora agir em defesa da saúde da população. O
mundo inteiro está assistindo.
